Defesa dos Interesses do Franqueado

Os franqueados, ao aderirem a uma rede de franquias, muitas vezes se deparam com desafios jurídicos relacionados à interpretação e cumprimento das cláusulas contratuais, aspectos financeiros e comerciais, além de questões envolvendo práticas anticoncorrenciais ou falhas na assistência prestada pelo franqueador.

Neste cenário, nosso escritório atua de forma estratégica, com serviços que incluem:

• Análise e Revisão Contratual: Avaliação detalhada dos contratos de franquia para garantir que as cláusulas respeitem a legislação, assegurando os direitos do franqueado, como a transparência nas informações sobre custos e a previsão de rescisão contratual.
• Consultoria e Negociação: Orientação em negociações para revisões contratuais, reajustes financeiros ou a resolução de conflitos com franqueadores, com o objetivo de garantir que os franqueados sejam tratados de forma justa e adequada às suas necessidades empresariais.
• Defesa Judicial e Arbitragem: Representação em litígios, seja no âmbito judicial ou por meio de arbitragem, garantindo a proteção dos direitos dos franqueados frente a abusos ou violações contratuais, como cobrança indevida de taxas, falta de suporte ou irregularidades na entrega de produtos e serviços.
• Assessoria Preventiva: Estratégias jurídicas preventivas para minimizar riscos futuros, através de um acompanhamento constante e orientação na execução do contrato, evitando disputas e custos adicionais.

Formatação de Franquias e Expansão

Para os franqueadores, a consultoria jurídica na fase de formatação de franquias é essencial para garantir a conformidade legal e a criação de uma estrutura robusta que permita a expansão segura da rede.

Neste contexto, nosso escritório oferece um conjunto de serviços especializados para a elaboração e gestão de franquias, tais como:

• Análise de franqueabilidade: Realizada com base nos critérios legais e comerciais que definem a viabilidade e os requisitos para a transformação de um modelo de negócios em um sistema de franquias/ licenciamento de uso da marca. Esta análise é conduzida por meio de uma avaliação detalhada dos processos operacionais, financeiros e estratégicos da empresa, além da adequação do modelo de negócios às exigências do mercado de franquias.
• Elaboração de Documentação Jurídica: Criação do Circular de Oferta de Franquia (COF) e contratos de franquia, em conformidade com as exigências da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), que assegura que todas as informações obrigatórias sejam claras e transparentes para os franqueados.
• Estruturação do Modelo de Negócio: Assessoria na definição da estrutura legal e organizacional da franquia, incluindo a escolha da forma jurídica mais adequada para o franqueador e a proteção da marca e know-how, além da definição de estratégias de marketing e royalties.
• Compliance e Conformidade Legal: Garantia de que todos os processos de franchising estão em conformidade com a legislação brasileira, regulamentos do setor e melhores práticas do mercado, evitando litígios futuros e possíveis multas ou penalidades.
• Suporte na Expansão da Rede de Franquias: Assistência jurídica na expansão nacional ou internacional, incluindo análise de mercado, adequação legal às diferentes jurisdições, contratos com novos franqueados e o apoio na gestão de possíveis conflitos durante a expansão.
• Gestão de Conflitos: No caso de disputas internas entre franqueador e franqueados, o escritório de advocacia presta assistência na resolução extrajudicial ou judicial de conflitos, buscando sempre soluções que garantam a continuidade e o bom relacionamento dentro da rede de franquias.