✓ Licitações e Contratos Administrativos
Nosso escritório oferece uma consultoria especializada para empresas que participam de processos licitatórios e contratos administrativos junto à administração pública. A atuação abrange desde a preparação de documentos e propostas para licitações, garantindo a conformidade com os requisitos legais, até o acompanhamento integral dos contratos firmados com órgãos governamentais. Nossa equipe assessora em todas as fases da licitação, oferecendo suporte jurídico para evitar impugnações e sanções administrativas. Após a assinatura dos contratos, acompanhamos a execução contratual, orientando nossos clientes sobre as melhores práticas para evitar inadimplência e descumprimento de cláusulas, e defendendo seus interesses em eventuais processos administrativos ou judiciais que possam surgir durante a execução do contrato.
✓ Servidores Públicos
Atuamos na representação de servidores públicos em todas as esferas administrativas e judiciais, assegurando a defesa de seus direitos funcionais, como aposentadorias, promoções e progressões na carreira, adicional por tempo de serviço, e licenças. Oferecemos uma consultoria completa para garantir que os servidores sejam tratados de forma justa em processos disciplinares e administrativos. Em casos de aposentadoria, nossos serviços incluem a revisão de cálculos e benefícios, para garantir que o servidor receba tudo o que lhe é devido, conforme as normas vigentes. Também representamos servidores que enfrentam processos administrativos disciplinares (PADs), assegurando a ampla defesa e o contraditório, com foco em evitar sanções indevidas e proteger a carreira funcional.
✓ Regulatório
Prestamos assessoria jurídica em questões regulatórias, auxiliando empresas e organizações no cumprimento das normas impostas por agências reguladoras e órgãos governamentais. Nossa atuação abrange a interpretação de normativas específicas do setor de atuação dos nossos clientes, garantindo que suas atividades estejam em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis. Oferecemos consultoria em licenciamentos, outorgas e permissões junto a órgãos reguladores, como ANVISA, ANEEL, ANATEL, entre outros, acompanhando todas as fases dos processos regulatórios. Além disso, representamos nossos clientes em processos administrativos sancionadores, contestando autuações e defendendo seus interesses em procedimentos punitivos conduzidos por agências reguladoras.
